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ED 064

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O procurador que resolve o INSS por 12 meses

Com documento com foto e procuração anexada, um filho ou vizinho cuida dos pedidos do segurado no Meu INSS, sem ir à agência.

Folha de procuração assinada ao lado de um celular e de uma identidade.

Procuração assinada, vínculo de 12 meses

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Quem pede benefício ao INSS é o próprio segurado. Em abril de 2026, os pedidos de Iolanda Ferreira Batista saíram pelo celular da filha.

Iolanda é uma personagem montada para esta edição, com as regras oficiais do INSS. Tem 81 anos, mora em Juiz de Fora, em Minas Gerais, recebe aposentadoria por idade e enxerga mal desde a cirurgia de catarata que não deu certo no olho esquerdo.

A carta do banco chegou numa terça: a conta do benefício precisava de atualização cadastral. Iolanda tentou entrar no Meu INSS, o aplicativo oficial da Previdência, e travou na tela do reconhecimento facial. A câmera pedia para piscar, e ela não via o aviso.

A filha, Renata Batista Ramos, mora em Belo Horizonte, a 260 quilômetros. A primeira ideia dela foi pegar a senha do gov.br da mãe e resolver tudo do próprio telefone, como fazia com o banco.

A vizinha de Iolanda contou outra saída: marcar atendimento na agência de Juiz de Fora e levar a mãe de táxi. A data livre mais próxima ficava a três semanas, e a viagem exigia acompanhante.

Renata ligou para o 135, a central do INSS. O atendente explicou que a senha da mãe era pessoal e que o caminho certo era outro: Iolanda assina uma procuração, e a filha se cadastra como procuradora pelo próprio Meu INSS, com o login dela.

A procuração podia ser particular, escrita à mão ou impressa, assinada pela mãe. Renata mandou o modelo por correio, a mãe assinou na mesa da cozinha e devolveu a folha com a cópia da identidade.

Duas semanas depois, o pedido estava aberto no aplicativo, com Iolanda no alto da tela e Renata como procuradora. Ninguém precisou entrar em fila.

Nas faixas abaixo: o passo a passo do cadastro e o que o procurador pode e não pode fazer; por que a lei limita o mandato a doze meses; e as ofertas de quem quer a senha no lugar da procuração.

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I O que muda pra você

O cadastro feito do celular da filha

O procurador é a pessoa que o segurado autoriza, por escrito, a agir em nome dele diante do INSS. No Meu INSS, o serviço se chama “Cadastrar ou Renovar Procuração ou Representante Legal”, e quem abre o pedido é o próprio procurador, com o login gov.br dele.

O segurado não precisa ter conta no aplicativo nem saber usar o celular. Basta assinar o papel e entregar a cópia de um documento com foto.

Renata seguiu a sequência que o serviço pede:

1. Entrar no Meu INSS com o login gov.br dela, nunca com o da mãe.

2. Buscar o serviço de procuração pela lupa da tela inicial.

3. Informar o CPF de Iolanda e os dados de contato da própria Renata.

4. Anexar a procuração assinada e o documento com foto das duas.

5. Anexar o termo de responsabilidade, o formulário em que o procurador se compromete a avisar o INSS de qualquer mudança.

O termo de responsabilidade tem modelo próprio no site do INSS. Nele, Renata declara que vai comunicar o que encerra o mandato, como a revogação da procuração (quando a mãe desfaz a autorização) ou o falecimento da segurada, sob pena de responder pelo dinheiro pago depois.

Feito o envio, o INSS analisa os papéis e libera o vínculo. Daí em diante, quando Renata entra no aplicativo, aparece a opção de agir pelo CPF da mãe, ao lado do próprio.

O procurador usa o próprio login e responde pelo que faz: a senha do segurado continua guardada com ele.

Com o vínculo ativo, Renata pode abrir requerimentos, mandar documentos, acompanhar exigências (os pedidos de papel extra que o INSS faz no meio da análise), baixar extratos e agendar perícia. Tudo com registro de quem fez cada movimento.

O vínculo não troca o banco nem a conta onde o benefício cai. O dinheiro de Iolanda segue depositado no nome dela, na agência de Juiz de Fora, e o cartão continua na bolsa dela. Renata cuida da papelada; o saque fica com a mãe.

Receber o benefício no lugar do segurado tem regra mais estreita, e ela vem da lei de benefícios:

“O benefício será pago diretamente ao beneficiário, salvo em caso de ausência, moléstia contagiosa ou impossibilidade de locomoção, quando será pago a procurador, cujo mandato não terá prazo superior a doze meses, podendo ser renovado.”

Lei 8.213, artigo 109, 1991

Quer dizer: para receber o dinheiro no lugar de Iolanda, Renata teria de mostrar que a mãe está ausente, doente de moléstia contagiosa ou sem condição de ir ao banco. Para cuidar dos pedidos, a procuração comum basta.

A procuração também pode sair em cartório, a chamada procuração pública. Ela custa a tabela do cartório de cada estado e vale para os mesmos serviços; para o INSS, a particular assinada pelo segurado cumpre o papel.

II Régua da Transição

Doze meses de mandato e a renovação

O prazo de doze meses vem da mesma Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que organizou os benefícios da Previdência. O limite obriga o segurado a confirmar, a cada ano, que segue de acordo com quem age por ele.

O Decreto 3.048, de 6 de maio de 1999, o regulamento da Previdência, repetiu a regra e acrescentou vetos: não pode ser procurador o servidor público em atividade, salvo parente até segundo grau, nem quem é incapaz para os atos da vida civil.

Na prática, o calendário de Renata ficou assim:

1. Abril de 2026: a mãe assina a procuração e o vínculo é liberado.

2. Fevereiro de 2027: Renata confere a validade no aplicativo.

3. Março de 2027: a mãe assina procuração nova, com data atual.

4. Abril de 2027: Renata usa o serviço de renovar, no Meu INSS.

A renovação usa o mesmo serviço do cadastro, na opção de renovar. A papelada se repete: procuração com data nova, documento com foto e termo de responsabilidade assinado outra vez.

Se o prazo vence sem renovação, o vínculo cai e Renata perde o acesso ao CPF da mãe no aplicativo. Os pedidos abertos continuam correndo, mas ela deixa de ver as exigências, e um prazo perdido pode arquivar o requerimento.

A procuração vale até doze meses no INSS, mesmo que o papel diga “por prazo indeterminado”.

A procuração tem um limite que o prazo não resolve. Ela só vale se o segurado entende o que assina. Quando a pessoa perde essa capacidade, por demência avançada, por exemplo, o caminho é a curatela: o juiz nomeia um curador, e ele se cadastra no INSS como representante legal.

O representante legal entra pelo mesmo serviço do Meu INSS, com a certidão da curatela no lugar da procuração. Pais de filho menor de 16 anos e tutores fazem o cadastro com a mesma lógica, cada um com o documento que prova a representação.

Iolanda lê mal, mas decide bem. Para ela, a procuração resolve; a curatela ficaria pesada demais para quem só precisa de ajuda com a tela.

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III Fato ou Golpe

A procuração que pede a senha do gov.br

Toda vez que o INSS libera serviço novo no aplicativo, aparece quem cobra para fazer por fora. Com a procuração, a oferta mais comum é a do despachante que pede a senha do aposentado para resolver tudo de uma vez.

O golpe aproveita justamente quem tem dificuldade com a tela. A pessoa entrega a senha para um conhecido de conhecido, e a conta fica aberta para empréstimo consignado, troca do banco que deposita o benefício e alteração do endereço.

Fato: cadastrar procurador no Meu INSS sai de graça, e o procurador usa o login gov.br dele, nunca a senha do segurado.

Golpe: o despachante diz que o INSS só aceita procurador credenciado e cobra taxa de credenciamento. Qualquer pessoa maior de idade e capaz serve, inclusive filho, neto ou vizinho, sem cadastro prévio.

Fato: o próprio INSS manda avisos pelo aplicativo e pela central 135, e nenhum deles pede senha, código ou depósito para liberar procuração. Mensagem que pede qualquer um dos três vem de fora do INSS.

Fato: a procuração particular, assinada pelo segurado e com cópia do documento com foto, vale para o INSS. O cartório fica como escolha do segurado na hora de cuidar dos pedidos.

Golpe: a procuração “vitalícia”, vendida como solução para nunca mais renovar. A lei limita o mandato a doze meses, e o INSS desliga o vínculo vencido, diga o papel o que disser.

Fato: o segurado pode cancelar a procuração quando quiser. Basta assinar a revogação e entregar pelo Meu INSS ou pela central 135; a partir dali, o procurador perde o acesso.

Golpe: o “procurador” que liga pedindo o código que chegou por SMS no celular do aposentado. O procurador verdadeiro não precisa de código do segurado, porque entra com a conta própria.

Fato: o extrato de empréstimo consignado (o crédito descontado direto do benefício) fica no Meu INSS. Quem desconfia de uso indevido confere ali, e o bloqueio para novos empréstimos se pede pelo mesmo aplicativo.

Golpe: a procuração que já chega pronta para assinar, com poderes para “contratar empréstimos em nome do outorgante”. Para cuidar dos pedidos no INSS, o papel não precisa desse poder; quem o inclui está de olho no crédito.

“Quem, na sua família, consegue abrir o Meu INSS por você amanhã, com o login próprio?”

Confira na procuração antes de assinar:

1. A data da assinatura, com menos de doze meses.

2. Os poderes, restritos a pedidos no INSS.

3. O CPF do procurador, igual ao do login usado.