ED 018

O 13º do INSS que sai pela metade

O abono anual nasce proporcional aos meses de benefício no ano e sai em duas parcelas, então quem entrou em agosto leva cinco doze avos.

Calendário de mesa com metade das folhas viradas, ao lado de um extrato dobrado e uma calculadora.

O calendário aberto ao lado do extrato

▼

Um aposentado abre o extrato de agosto esperando um número redondo e encontra um valor que não bate com o que o vizinho recebeu. Os dois moram na mesma rua, os dois ganham o mesmo benefício mensal, e mesmo assim o abono anual de um saiu bem menor.

A diferença não é erro de sistema nem fila de correção. É a regra mais mal explicada do calendário previdenciário: o décimo terceiro do INSS não é uma cópia do benefício mensal. Ele é uma fração calculada mês a mês.

O nome oficial do pagamento é abono anual, e ele nasce da Lei 8.213/91. A conta parte de doze avos: cada mês em que o segurado recebeu benefício naquele ano vale um doze avos do valor. Doze meses recebidos, abono cheio. Cinco meses recebidos, cinco doze avos e nada além.

Quem passou parte do ano trabalhando e entrou em benefício no meio do caminho leva a fração correspondente. Quem esteve em auxílio por incapacidade e depois se aposentou também leva a fração, com uma peculiaridade que confunde muita gente na hora de conferir o extrato.

O segundo ponto que gera surpresa é o formato do pagamento. O abono não cai de uma vez. Ele sai em duas parcelas, com bases de cálculo diferentes, e a segunda costuma vir menor que a primeira porque é dela que sai o desconto de imposto de renda quando ele existe.

O terceiro ponto é o calendário. As datas do abono não são fixas em lei, elas seguem decisão do governo a cada ano, e nos últimos exercícios o pagamento veio antecipado para o primeiro semestre em vez de sair em agosto e novembro.

Nada disso é opcional para quem depende do valor. O abono é a única entrada extra do ano na renda de quem vive de benefício, e a diferença entre o valor imaginado e o valor real desmonta orçamento de fim de ano inteiro.

Antes de conferir data, vale entender a conta que produz o número, porque é ela que explica a diferença entre dois vizinhos com o mesmo benefício.

Continue lendo ↓

I O que muda pra você

Os doze avos que decidem o seu abono

O abono anual do INSS tem uma regra de origem simples e uma aplicação que engana. A regra: quem recebeu benefício em algum momento do ano tem direito ao abono, e o valor é proporcional ao número de meses em que o benefício esteve ativo.

A unidade da conta é o doze avos. Cada mês em que houve pagamento de benefício soma uma fatia. Quem recebeu de janeiro a dezembro fecha doze doze avos e leva o abono integral. Quem teve o benefício concedido em agosto fecha cinco doze avos e leva cerca de 42 por cento do valor cheio.

A fração da fração não existe: o cálculo considera o mês inteiro quando o benefício foi pago por quinze dias ou mais dentro daquele mês. Benefício que começa no dia 3 de agosto e benefício que começa no dia 14 de agosto entram na conta do mesmo jeito.

Aqui entra a parte que atinge quem passou o ano no auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio doença. O período de afastamento em que o segurado recebeu do INSS conta como mês de benefício e entra na base do abono, porque o abono é devido a quem recebeu benefício previdenciário, não só a quem se aposentou.

O que muitos não sabem é que o abono desse período sai do INSS, e não da empresa. Quem se afastou em maio e voltou em novembro recebeu salário da empresa por parte do ano e benefício do INSS por outra parte, então recebe décimo terceiro proporcional do empregador e abono anual proporcional do INSS. São dois pagamentos separados, cada um com a sua fração.

"Será devido abono anual ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão."

Lei nº 8.213/91, art. 40, 1991

O erro clássico do balcão é somar as duas frações e esperar um décimo terceiro cheio somando tudo. Não é assim que os dois sistemas conversam. Cada fonte calcula a sua parte pela própria regra, e a soma final pode ficar abaixo de um benefício mensal inteiro.

Há um grupo grande que fica de fora da conta e descobre tarde: o benefício assistencial. O BPC, pago a idoso de baixa renda e a pessoa com deficiência, não gera abono anual. Ele não é benefício previdenciário e nunca teve décimo terceiro, por mais que a promessa reapareça em ano de eleição.

Sabendo como a fração é montada, o passo seguinte é entender como ela vira dinheiro na conta: em quantas parcelas, com qual base de cálculo e por que a segunda quase sempre chega menor que a primeira.

II Régua da Transição

As duas parcelas e quem fica de fora

O abono anual não sai numa parcela só. O pagamento é dividido em duas etapas, e cada uma tem uma lógica própria que explica a diferença de valor entre elas.

A régua do abono cabe em cinco linhas:

1. Base do cálculo: um doze avos por mês de benefício recebido no ano.

2. Mês parcial: conta inteiro quando houve pagamento por 15 dias ou mais.

3. Formato: duas parcelas, com datas definidas por decisão do governo a cada ano.

4. Desconto: imposto de renda incide na segunda parcela, quando devido.

5. Fora da regra: BPC e outros benefícios assistenciais não geram abono.

A primeira parcela costuma corresponder a metade do valor do benefício, sem desconto de imposto de renda. Ela sai limpa, e é por causa dela que muita gente acha que o abono inteiro será o dobro daquele valor.

A segunda parcela fecha a conta. Nela entram o ajuste do valor total do abono devido e, quando o segurado é contribuinte tributável, o desconto de imposto de renda calculado sobre o abono cheio. O resultado é uma segunda parcela menor que a primeira, e a queixa de erro no extrato quase sempre nasce daí.

Quem tem desconto de empréstimo consignado precisa olhar mais um detalhe. A margem consignável do abono é separada da margem do benefício mensal, e quando existe contrato com desconto sobre o décimo terceiro, ele aparece nessa folha. Extrato do abono com desconto que não estava previsto merece conferência de contrato, não indignação no balcão.

O calendário é a parte que muda de ano para ano. A lei fixa o direito ao abono, não a data de pagamento. Em anos recentes o governo antecipou as parcelas para o primeiro semestre como medida de estímulo à economia, e a antecipação virou hábito, mas não virou obrigação legal.

A ordem de pagamento dentro de cada parcela segue o final do número do benefício, o NB, exatamente como acontece na folha mensal. Quem recebe até um salário mínimo entra primeiro no calendário, e quem recebe acima do mínimo entra na segunda leva, alguns dias depois.

Pensionista também recebe abono, com a mesma regra de doze avos contada a partir do mês em que a pensão começou. Quando a pensão é rateada entre mais de um dependente, cada cota recebe a fração proporcional ao próprio valor, e não o abono cheio para cada um.

O valor do abono entra na declaração de imposto de renda como rendimento tributável exclusivo na fonte, separado do rendimento anual do benefício. Ele aparece em linha própria no informe de rendimentos que o INSS disponibiliza no Meu INSS a partir do início do ano seguinte.

Quem banca a edição de hoje

O clique de apoio mantém a edição gratuita

III Fato ou Golpe

A antecipação que ninguém libera

A mensagem chega no WhatsApp em janeiro e volta a circular em cada mudança de calendário. Alguém garante que consegue antecipar o décimo terceiro do INSS mediante uma taxa, pede o número do benefício e a senha do gov.br para acelerar a liberação, e depois some com o acesso na mão. Golpe.

Fato: o segurado não antecipa o abono anual por pedido próprio. A antecipação, quando acontece, é decisão do governo para toda a folha de uma vez, publicada oficialmente, e alcança todos os beneficiários sem que ninguém precise pedir nada.

Fato: o INSS nunca pede senha do gov.br, nunca telefona pedindo pagamento de taxa e nunca cobra para liberar parcela de abono. Toda comunicação oficial aparece dentro do Meu INSS, com protocolo e prazo escritos.

Fato: quem recebe BPC não tem abono anual a antecipar, porque não tem abono nenhum. A promessa de décimo terceiro do BPC reaparece todo ano em corrente de mensagem e em página de notícia falsa, e até hoje nenhuma lei criou esse pagamento.

Fato: a fração menor no extrato de quem entrou em benefício no meio do ano é regra, não erro de cálculo. Pedir revisão desse valor apenas por ele estar menor que o do vizinho gasta tempo e não muda o resultado.

Fato: cair no golpe da senha do gov.br abre a porta para empréstimo consignado contratado em nome do segurado. É o desdobramento mais comum e o mais caro, porque o desconto passa a sair da folha todo mês até a contestação ser concluída.

Fato também: existe caso real de revisão. Quando o extrato mostra menos meses de benefício do que os que existiram de fato, ou quando o período de auxílio por incapacidade não entrou na contagem, o pedido de revisão pelo Meu INSS corrige a fração e paga a diferença.

Advogado tem papel real quando a revisão administrativa é negada e o histórico de benefício está registrado de forma inconsistente entre sistemas. Para conferir extrato, abrir revisão simples e contestar consignado indevido, o próprio aplicativo resolve.

1. Abra o extrato de pagamento no Meu INSS e confira quantos meses de benefício constam no ano antes de comparar o seu abono com o de qualquer outra pessoa.

2. Some as parcelas recebidas no ano inteiro antes de reclamar da segunda, porque é nela que entra o desconto de imposto de renda.

3. Se houver desconto que você não reconhece na folha do abono, peça o extrato de consignado e conteste no próprio aplicativo, com protocolo aberto.

4. Guarde o informe de rendimentos do ano, porque o abono aparece em linha separada e a declaração feita sem ele gera malha fina por diferença de valor.

"Você já conferiu quantos meses de benefício entraram na conta do seu abono?"